Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A Arthur Boettcher Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o código CNAE 69.11-7-01, localizada na Rua Dona Francisca, 829, Apt 404 Bloco B, Saguaçu, Joinville/SC, CEP 89221-006, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes e visitantes.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

• Dados de Identificação: Nome, e-mail, telefone
• Dados de Navegação: IP, navegador, páginas visitadas
• Dados de Comunicação: Mensagens enviadas através do formulário de contato
• Cookies: Para melhorar a experiência de navegação

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços advocatícios
• Comunicação com clientes e prospects
• Melhoria dos serviços oferecidos
• Cumprimento de obrigações legais
• Análise estatística e melhoramento do website

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais se baseia nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular dos dados
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Legítimo interesse do controlador
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

5. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto:

• Quando necessário para a prestação dos serviços contratados
• Por determinação legal ou ordem judicial
• Com prestadores de serviços que atuam como processadores dos dados
• Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação empresarial

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso restrito
• Monitoramento contínuo de segurança
• Treinamento regular da equipe
• Backup seguro e recuperação de dados

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:

• Cumprimento das finalidades para as quais foram coletados
• Atendimento de obrigações legais (5 anos após o término da relação)
• Exercício de direitos em processos judiciais
• Até a revogação do consentimento, quando aplicável

8. Direitos dos Titulares

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: Confirmação de tratamento e acesso aos dados
• Correção: Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação: Eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Oposição: Oposição ao tratamento realizado com base no legítimo interesse
• Revogação: Revogação do consentimento

9. Cookies

Utilizamos cookies para:

• Manter preferências de navegação
• Analisar o tráfego do website
• Melhorar a experiência do usuário
• Personalizar conteúdo e anúncios

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou através do banner de consentimento em nosso website.

10. Transferência Internacional

Alguns dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, sempre com garantias adequadas de proteção conforme exigido pela LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão
• Certificações internacionais de proteção de dados
• Decisões de adequação da ANPD

11. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

12. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do website ou por e-mail. A versão atual sempre estará disponível em nosso website.

13. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso não seja possível resolver questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Website: www.gov.br/anpd